sábado, 28 de fevereiro de 2015

Juíza de Santa Quitéria afasta vereador e suplente acusados de corrupção

Fórum SQT

A juíza Katherine Martins da Costa, da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, determinou o afastamento do vereador Francisco Carlos Mesquita Ribeiro, vulgo “Charles Mesquita”, e da suplente Sandra Quitéria Braga de Farias, acusados de negociar “revezamento” no mandato Legislativo do Município, distante 222 km de Fortaleza. Para a magistrada, “tal medida mostra-se imprescindível para resguardar a ordem pública, bem como para preservação da instrução criminal”.
A juíza também destacou que a permanência no cargo de qualquer dos acusados “poderá colocar em xeque a imagem do Poder Legislativo Municipal, bem como a lisura dos trabalhos ali desenvolvidos, haja vista os riscos da reiteração das condutas delituosas”. A decisão, proferida nessa quinta-feira (26/02), determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos parlamentares.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), os denunciados teriam negociado, pelo valor de R$ 5 mil, vaga na Câmara Municipal. O acordo consistiria em o vereador, eleito em 2012, tirar licença por quatro meses e a suplente, mediante o pagamento, assumir o cargo pelo período em que ele estivesse afastado.
O caso foi descoberto após a suplente afirmar, durante discurso realizado em 18 de outubro de 2014, que havia comprado a licença do político. Por esse motivo, o MP/CE ofereceu denúncia contra os dois pelos crimes de corrupção ativa e passiva.
(Assessoria TJ-CE)


Procurador da República tem casa arrombada e reforça segurança. Foto: Agência Brasil
Procurador da República tem casa arrombada e reforça segurança. Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (27), que tem tomado providências para garantir sua segurança. Em Uberlândia (MG), durante evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele disse que sua casa, em Brasília, foi arrombada, e mesmo com vários objetos de valor no local, os invasores levaram apenas o controle do portão da casa.
“Minha casa foi arrombada no fim de janeiro. Por conta dos alarmes, essas pessoas tiveram, no mínimo, oito minutos dentro da minha casa. Dentro da minha casa tinha pistola .40 com três carregadores, 14 balas cada um, máquina fotográfica, tudo quanto é coisa de valor. A única coisa levada foi o controle remoto do portão”.
Lista de políticos
Janot deve entregar, nos próximos dias, a lista de políticos supostamente envolvidos na Operação Lava Jato. Ele tem recebido relatórios de inteligência, e disse que “aumentou um pouquinho o nível de risco”, mas não fez relação direta com a operação. A ida de Janot à cidade mineira, em um avião da Força Aérea Brasileira, faz parte, inclusive, das medidas de segurança.
Ministro
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve com o procurador-geral da República na última quarta-feira (25), e na quinta (26), em entrevista coletiva desconversou sobre a questão. Cardozo disse que conversaram sobre assunto sigiloso, mas admitiu: “Se alguém estiver em situação de risco, eu não confirmarei”.
Com informações da EBC



Ceará: Municípios recebem R$ 117 milhões de recursos adicionais para a Educação
Ceará: Municípios recebem R$ 117 milhões de recursos adicionais para a Educação
Os municípios cearenses receberam em fevereiro R$ 117 milhões de repasses adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor é complementar a 2014, tendo em vista que a União só credita 85% dos recursos da educação ao longo do exercício e deixa os 15% restantes para serem pagos a partir de janeiro do ano seguinte.
Ceará
Para o Governo do Estado, a suplementação foi de R$ 41,8 milhões, totalizando um montante de R$ 159 milhões remetidos ao Ceará. Conforme fixa a lei, no mínimo 60% dos valores do fundo devem ser aplicados em pagamento dos professores, ou seja, pelo menos R$ 70,4 milhões do valor destinados aos municípios.
Por Estado
Em 2015, os recursos federais foram enviados aos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; totalizando R$ 1,4 bilhão em investimentos em educação. A medida é orientada pela Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o) e, nesse mês, os municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.
Piso
Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, o indicativo é que o montante seja utilizado prioritariamente para reajustar a remuneração dos professores em 2015 ou para conceder outros benefícios para a categoria, como progressões salariais. “A receita, embora complementar, conta como recurso do exercício do ano em que é depositada. Além disso, investir na carreira docente é o fundamental”, explica.
Lista
Confira no PDF anexo ou no link (http://goo.gl/4DssAO) quanto cada cidade do Ceará recebeu de recursos adicionais. Os dados foram extraídos do site www.cnm.org.br
Com informações da Fetamce



Liminar suspende pagamento das obras do Acquário Ceará
Liminar suspende pagamento das obras do Acquário Ceará
A Justiça do Ceará concedeu liminar que suspende os pagamentos para o Acquário Ceará. A decisão da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, publicada nesta sexta-feira (27) impede que os repasses do Governo do Estado sejam feitos para a empresa estadunidense ICM Reynolds. A ação foi motivada a pedido do Ministério Público.
Princípios constitucionais
Segundo análise do Ministério Público, o processo de contratação das empresas envolvidas na obra do Acquário descumprem os princípios constitucionais, como: da legalidade (ao eliminar a disputa de outras empresas); da impessoalidade (o responsável pelo projeto, ASTECH, é representante de uma das empresas que participam da SPE); da moralidade (afastou as concorrentes que poderiam oferecer menor preço).
Da igualdade (não se estabeleceu a concorrência entre empresas capazes de desenvolver o serviço); da publicidade (tornou-se inacessível a possíveis concorrentes); da probidade (o zelo no momento da contratação da empresa, dispensando possíveis ofertas melhores de serviço e preço).
Oitiva dos envolvidos
Agora, a juíza irá começar a ouvir as partes envolvidas na investigação para decidir se houve ou não ato de improbidade, ou seja, se gestores públicos – e os outros envolvidos – agiram contra o que determina a lei da administração pública.
Penalidades
Dependendo da condenação, as penas podem ir desde a devolução do dinheiro público até o impedimento de estabelecer contratos com a administração pública e suspensão dos direitos políticos.
Anulação
A Ação Civil Pública da promotora Jacqueline Faustino pede, ainda, a nulidade do contrato da Secretaria de Turismo com a ICM Reynolds.
Com informações da assessoria

Tamboril – Dados mostram que janeiro de 2014, choveu mais do que janeiro de 2015.

Chuvas Tamboril
Durante todo o ano de 2014, choveu 415,60 milímetros no município de Tamboril. As chuvas registradas, serviu apenas para criar ração nos pastos para os animais.
Porém o ano de 2015 começa a registrar, até o presente momento, que poderemos ter chuvas menores do que o ano de 2014. O nosso blog realizou a comparação de dados relacionados as chuvas durante o mês de janeiro de 2014 em comparação com janeiro de 2015.
Em janeiro de 2014, choveu nos dias 07 (07mm), 08 (15,40mm), 10 (19,40mm) e 31 (16mm), ao todo 57,80mm de chuvas foram registrados.
Em janeiro de 2015, choveu apenas nos dias 03 (13mm) e 05 (14mm), 27mm de chuvas durante todo o mês.
Portando, em janeiro de 2014 choveu 30,80mm a mais do que janeiro deste ano. Os números mostram que ate então, a funceme vem acertando o seu prognostico relação a 2015 ser mais um ano de seca.
Por Manuel Sales

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