quinta-feira, 30 de outubro de 2014

MINISTRO DO STF ''SISTEMA E PARTICULAMENTE DURO COM OS POBRES E MANSO COM OS RICOS''


Ao comentar a autorização concedida ao ex-ministro José Dirceu para cumprir pena no regime aberto, o ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que “o sistema é particularmente duro com os pobres e relativamente manso com os ricos”, em uma crítica à estrutura penal.


 “É muito mais fácil, no Brasil, prender um menino com cem gramas de maconha do que condenar um agente público que tenha cometido fraude de 1 milhão de reais”, criticou.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, possa cumprir o restante da pena de sete anos e 11 meses em regime domiciliar. Relator do processo do mensalão, Barroso confirmou o benefício ao mensaleiro pelo fato de o mensaleiro ter trabalhado e estudado na cadeia e, com isso, aberto caminho para o abatimento de parte dos dias da sentença. Ele permaneceu menos de um ano atrás das grades.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpria a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, com permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. 

Apesar das observações feitas, Barroso aponta que há uma legislação sobre execução penal que permite as progressões de regime e deve servir para todos: “Não cabe ao juiz tratar desigualmente as pessoas porque a sociedade tem antipatia por um réu. Meu papel é tratar a todos igualmente”, declarou.

Para Barroso, a sensação de impunidade “talvez não corresponda à realidade”. Ele explica que a sociedade brasileira e os legisladores fazem “opções”. “Não há presídios adequados na quantidade necessária para a demanda que existe e portanto existem soluções paliativas”, afirmou. “O país tem recursos limitados para investir no sistema penitenciário. 

Posso achar menos bom do que o desejado, mas é a opção de um País que tem que investir em educação, saúde, transporte, saneamento e só tem uma determinada quantidade de recursos para investir no sistema penitenciário.”

No entendimento do ministro, que já autorizou a progressão de regime de outros condenados no mensalão, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o processo do mensalão é um marco importante contra a impunidade no Brasil
fonte veja

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