O
Congresso Nacional promove na terça-feira (27) sessão solene em que
será entregue o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidente Dilma
Rousseff.
O evento, marcado para as 11 horas, no Plenário do Senado, também vai homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, destaca o significado da entrega do relatório à presidente. “Será
um marco histórico comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha e ao
mesmo tempo ter a oportunidade de entregar à presidenta o mais completo
diagnóstico já realizado no Brasil em relação às deficiências dos
poderes públicos no cumprimento da lei e na proteção das mulheres
vítimas de violência”, destacou.
Feminicídio
O
relatório, com mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas
92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por
100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o País na sétima posição
em assassinatos de mulheres no mundo.
O
texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do
feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos
Crimes de Tortura (Lei 9.455/97), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.
O
documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida
deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para
análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.
Projetos em análise
A
presença de Dilma foi confirmada na sessão desta quinta-feira (22) pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros, durante o primeiro turno de
discussão sobre sete projetos apresentados como parte do relatório final
da CPMI.
A
CPMI, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), funcionou durante
18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários
estados do País.
O
relatório traz 73 recomendações ao Executivo, ao sistema de justiça
para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei
Maria da Penha, além de recomendações específicas a diversos órgãos
públicos dos estados visitados. Agência Câmara
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