domingo, 25 de junho de 2017

Vergonha de ser brasileiro atinge recorde de 47%, diz Datafolha

Da Folha de SP
A crise política e econômica instalada no país contaminou a autoestima dos brasileiros. A vergonha de sua nacionalidade acometeu 47% da população, maior índice registrado pelo Datafolha desde o início da série histórica, em março de 2000.
De acordo com a pesquisa, 50% dos eleitores hoje sentem mais orgulho do que vergonha de serem brasileiros.
Houve uma queda brusca: em dezembro do ano passado, a taxa era de 69% e, em abril, 63%. Nesse intervalo, 28% tinham mais vergonha que orgulho em dezembro, e 34% em abril.
A pesquisa mostra que a corrupção, após mais de três anos de Operação Lava Jato, tornou-se a principal preocupação dos brasileiros.
Esse problema foi citado espontaneamente por 23% dos adultos quando perguntados qual é a primeira coisa que vem à mente quando se pensa em Brasil. Vergonha e desgosto aparecem em seguida, com 14%.
A imagem negativa do país disparou. Em 2010, 54% dos brasileiros citaram aspectos negativos quando perguntados sobre o país. Corrupção à época respondia por 4% das menções.
Hoje, 81% das respostas abrangeram aspectos negativos e corrupção, 23%.
A pesquisa, realizada entre 21 e 23 de junho, com 2.771 entrevistados com 16 anos ou mais, em 194 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

sábado, 24 de junho de 2017

Se o poder legislativo é independente do executivo, como explicar o que seria "Situação e/ou Oposição" dentro do próprio poder ?

Resultado de imagem para poder legislativo capacho do executivoFunção legislativa e responsabilidade social

A importância do posicionamento em defesa da coletividade



É imperativo num modelo legislativo municipal ético, moral e independente do executivo, porquanto a defesa da tese de que não há necessidade da divisão de blocos de situação e oposição na Câmara de Vereadores. Por uma razão muito simples e com o mínimo de razoabilidade: o vereador deve se posicionar de acordo com o interesse coletivo. Em outras palavras, se determinado projeto é benéfico para o município – e sua coletividade – deve contar com o apoio do vereador. Do contrário, não.

A opinião exposta, merece reflexão de todos aqueles que estão cansados do jogo político do “toma lá, dá cá”, que ajudou a afundar o Brasil na mais profunda crise institucional de que se tem notícia.   Não é possível mais que o agente político – seja ele ocupante do cargo que for – sobreponha o interesse particular (ou de pequenos grupos) ao interesse coletivo. A descrença com a atividade política e a ausência de uma cultura de cidadania certamente contribuíram para o político acreditar que poderia agir dessa forma, sob a perspectiva da impunidade.



Mas o brasileiro de modo geral, não aceita mais que se faça do cargo eletivo, escudo para enriquecimento ilícito, troca de favores, indicações de apaniguados e por aí em diante, entre as muitas mazelas que afetam o chamado “mundo político”. Infelizmente essa prática perdura em muitos municípios da região e repete-se a cada mandato, sendo que nenhum dos gestores são capazes de acabar com as amarras que atrapalham o bom andamento da máquina pública. Grupos elitizados, familiares e políticos de mandatos ou não, são responsáveis por lotear os principais cargos da administração pública.


O “basta” da sociedade contra os que usam a política em benefício próprio já foi dado há muito tempo. Da mesma forma, inaceitável o posicionamento do ocupante de cargo eletivo que decide seu voto a favor ou contra determinado projeto, usando unicamente como base o fato de ser situação ou oposição a quem o propõe. O agente público e o detentor de mandato eletivo nada mais são do que servidores da população e para isso são regiamente remunerados. Tal entendimento é fundamental para a garantia do avanço da democracia em todos os níveis de governo.


A consciência do papel do cidadão ganha força e importância no contexto do Brasil de hoje, que clama por políticos que se pautem pela ética e pelo compromisso com a coletividade.


Em municípios do interior do estado é comum haver entre os poderes executivo e legislativo uma relação demasiadamente amistosa com troca de favores e interesses mútuos que envolve cargos, secretarias e outras benesses, há entre eles um compadrio exacerbado. O filé mignon eles dividem e deixam a carcaça para o povo. 



Afinal, quais as funções do vereador de situação ?


Legislar, fiscalizar,bajular ou serem capachos de prefeitos?

Os 68.544 vereadores que foram eleitos por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios têm a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas à seus municípios. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor etc.
O poder legislativo não pode ser subserviente ao executivo. Ele deve se impor em todos os níveis e esta imposição deveria ser regra. Infelizmente isso não ocorre em todos os municípios, principalmente no que diz respeito às câmaras de vereadores de pequenas cidades. Elas, salvo honrosas exceções, são subservientes às prefeituras. São sucursais, filiais delas.Fazem uma, duas reuniões por semana, quase sempre inócua, tediosa, sonolenta e medíocre. Não se apresenta projetos para melhorar as condições de vida do povo, mas apenas aqueles requerimentos feijão velho com arroz bichado, aqueles ridículos “requeiro à mesa que depois de ouvido o plenário, (…) blábláblá…”.
E votos de aplausos, de pesar, títulos de cidadão a três por quatro, pedidos de cascalhamento para a estrada da linha tal, indicação do nome de alguém para agradar a outro alguém e outras bobagens mais. É que grande parte dos vereadores são vereadores lagartixas, baixam a cabeça a tudo que o executivo ordena. Ou na verdade nem ordena. O executivo, a bem da verdade, não está nem aí para o legislativo. A maioria são surdos,mudos e cegos.
Por outro lado, fiscalização do executivo é mosca branca nas câmaras. Ninguém sabe nem por onde começar. É que falta base legal aos nossos vereadores e muitas vezes os assessores jurídicos preferem se eximir a orientar. Muitos vereadores são saídos da massa, quase todos com pouca escolaridade. Outros são profissionais da política, estão sempre do lado do prefeito eleito.
Por outro lado, os distintos vereadores não são cobrados em suas bases. O eleitor depois que os elegem não procura saber dos projetos do seu vereador, muito menos faz alguma reivindicação a este. Limita-se apenas a sugá-lo, como se cobrasse o seu voto. É uma ciranda de interesses sem fim.
E para isso cada vereador recebe, por mês, nas cidades de porte médio, mais de quatro, cinco, seis mil mil reais, fora assessores, parentes e correligionários pendurados em “bicos” chamado pela classe política de cargos comissionados, e tem mais a verba de representação e de gabinete, diárias quando viajam a “serviço” e etc e tal, aqui, o “tal” é o famoso “por fora”.
O empreguismo é outra moeda de subserviência. É comum ser dada uma cota de subempregos a cada vereador ou empregar a esposa, filho ou quem este indicar em algum órgão público. Como se vê, é um engodo total e a ciranda de interesses só aumenta.
Não restam dúvidas em meio à população de que é preciso melhorar a composição das câmaras. Mais: se isto ainda não nos é possível, a culpa também é do eleitor (nossa) . É ele (nós) quem vota e elege. Entretanto, é preciso a Câmara investir na Câmara. Abandonar o laço de subserviência ao Executivo.
O vereador não deve ser apenas uma figura a bajular o Prefeito, precisa fazer para o povo. Temas dos mais diversos devem ser debatidos em forma de audiências públicas, painéis, seminários, etc. Precisamos de uma Câmara ativa e um público participativo, seja assistindo às sessões, seja levando suas reivindicações e opiniões, afinal de contas é na Câmara que estão nossos representantes. Uma câmara de vereadores atuantes tem transparência nas fiscalizações, ordenamento jurídico correto, atendimento aos anseios populares e cobrança de ações concretas do poder executivo. 
E ainda que as Câmaras venham a ter laços de obediência ao poder executivo, o que se espera é que os poderes possam ser harmônicos entre si, e que seja dado o devido valor aos legisladores. Por sua vez, que estes sejam autônomos, e que lhes garantam a personalidade jurídica e o respeito que a função exige: “a de bem representar o povo”.
É isso que queremos…

sexta-feira, 23 de junho de 2017

TJ do Ceará deverá fechar 59 Comarcas no interior do Estado

ADVOGADO VALDECY ALVES CONCLAMA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA SE MOBILIZAR CONTRA ESSA MEDIDA RADICAL DO JUDICIÁRIO CEARENSE


59 COMARCAS DO CEARÁ FECHARÃO - CONFORME ESTUDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - 32% DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ NÃO TERÃO MAIS JUIZ NA COMARCA SE AS MEDIDAS FOREM ADOTADAS- OAB - DEFENSORIA PÚBLICA - MOVIMENTOS SOCIAIS - SINDICATOS - VEREADORES... DEVEMOS TODOS RESISTIR E LUTAR PARA QUE EXISTAM MAIS RECURSOS PARA O PODER JUDICIÁRIO... O ACESSO À JUSTIÇA É DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL... RUIM COMO ESTÁ... PIOR NÃO DEVEMOS DEIXAR FICAR..




ANÁLISE DO ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ

- Artigo 5º - Constituição Federal: XXXV -  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
- Artigo 5º - Constituição Federal: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- Direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos internacionais.

Observações:

1)     Estudo realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal de Justiça;
2)     Com o objetivo de reestruturar – MAS TEM QUE OUVIR A SOCIEDADE QUE SERÁ ATINGIDA PELAS MEDIDAS;
3)     O Estudo visa através de lei modificar a Organização Judiciária no Ceará;
4)     O Estudo produz recomendações ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo do Estado do Ceará;
5)     As recomendações dizem respeito a: EXTINÇÃO – TRANSFORMAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES JUDICÁRIAS
6)     Distribuição processual anual inferior a 496 processos, metade da média de processos distribuídos  no último triênio;
7)     A média de distribuição de processos no Ceará, por juiz, é de 993, no último triênio;
8)     25% das 424 unidades judiciária, cerca de 97 unidades, tiveram distribuídos menos de 496 processos por ano;
9)     Das 424 unidades, 35 são comarcas vinculadas;
10)  Adequar as despesas à situação fiscal do Estado do Ceará. Mas a crise é passageira!
11)  Há 60 vagas para juiz. Mas se resolve o problema extinguindo as vagas?
12)  Comarcas com população de 15 a 20 mil habitantes, com distribuição anual inferior a 496 processos;
13)  Comarcas distantes entre sedes de até 10 km
14)  O Governo do Estado do Ceará dividiu o Ceará em XIV regiões para aplicação das políticas públicas estaduais
15)  O GT recomenda estruturar o Poder Judiciário em Zonas Judiciárias aos moldes das regiões estaduais;
16)  17 comarcas vinculadas têm menos de 10.000 habitantes; 13 comarcas vinculadas têm entre 10 e 15 mil habitantes;
17)  Das 35 Comarcas Vinculada, cerca de 30 comarcas distribuem por ano menos de 496 processos;
18)  Das 35 comarcas vinculadas apenas Ocara será transformada em Comarca nova, as outras 34 serão fechadas, extintas;
19)  Transferir comarcas iniciais, fechando, comarcas onde a distribuição de processos anos seja até 496 e tenha população inferior a 15.000 habitantes – no total de 44 comarcas
20)  Nenhuma entrância intermediaria será fechada, mas haverá alteração na distribuição processual;
21)  Toda comarca com mais de 50.000 habitantes deve ter no mínimo duas varas;
22)  As entrâncias passam a ser classificas como: 1) Inicial mais de 20 mil habitantes; 2) Intermediária 50 mil habitantes e 3) Final 200 mil habitantes;
23)  59 Comarcas serão extintas – Cerca de 32% dos Município não terão juiz residindo na Comarca, nem Comarca em seu território;
24)  Onde se fechar uma comarca também não terá mais o membro do Ministério Público;
25)  Como está hoje há Comarcas em todos os municípios, o juiz vai ao jurisdicionado. Agora em 59 Comarcas a população é que deverá ir ao juiz;
26)  Os advogados das 59 comarcas terão que se deslocar para trabalhar, aumentando os custos do acesso à Justiça.



34 COMARCAS VINCULADAS SERÃO EXTINTAS VOLTANDO A SER TERMOS JUDICIÁRIOS
VEJAM QUAIS E EM QUE COMARCAS SEDES FUNCIONARÃO
SÓ OCARA PASSARÁ A SER COMARCA AUTÔNOMA

Comarcas que Fecharão voltarão a ser termo judiciário
Razões do Fechamento
Comarca que atenderá o povo da Comarca Vinculada extinta
Guaramiranga
População inferior a 15.000 habitantes  - Poucos processos distribuídos
Pacoti
Granjeiro
 Mesma razão de Guaramiranga
Caririaçu
Pacujá
Mesma razão de Guaramiranga
Mucambo
Potiretama
Mesma razão de Guaramiranga
Alto Santo
General Sampaio
Mesma razão de Guaramiranga
Pentecoste
Erere
Mesma razão de Guaramiranga
Iracema
Altaneira
Mesma razão de Guaramiranga
Nova Olinda
Senador Sá
Mesma razão de Guaramiranga
Massapê
Itaiçaba
Mesma razão de Guaramiranga
Jaguaruana
Umari
Mesma razão de Guaramiranga
Ipaumirim
São João do Jaguaribe
Mesma razão de Guaramiranga
Tabuleiro do Norte
Armeiroz
Mesma razão de Guaramiranga
Tauá
Moraújo
Mesma razão de Guaramiranga
Coreaú
Penaforte
Mesma razão de Guaramiranga
Brejo Santo
Tarrafas
Mesma razão de Guaramiranga
Assaré
Alhano
Mesma razão de Guaramiranga
Russas
Deputado Iraúna Pinheiro
Mesma razão de Guaramiranga
Solonópole
Catunda
Mesma razão de Guaramiranga
Santa Quitéria
Pires Ferreira
Mesma razão de Guaramiranga
Ipu
Potengi
Mesma razão de Guaramiranga
Araripe
Martinópole
Mesma razão de Guaramiranga
Granja
Jaguaribara
Mesma razão de Guaramiranga
Jaguaretama
Alcântaras
Mesma razão de Guaramiranga
Sobral
Abaiara
Mesma razão de Guaramiranga
Milagres
Paramoti
Mesma razão de Guaramiranga
Caridade
Milhã
Mesma razão de Guaramiranga
Senador Pompeu
Ibaretama
Mesma razão de Guaramiranga
Quixadá
Choró
Mesma razão de Guaramiranga
Quixadá
Miraíma
Mesma razão de Guaramiranga
Amontada
Apuiarés
Mesma razão de Guaramiranga
Pentecoste
Tururu
Média de processos inferior a 496
Umirim
Salitre
Média de processos inferior a 496
Campos Sales
Banabuiú
Média de processos inferior a 496
Quixadá
Tejuçuoca
Média de processos inferior a 496
Itapajé



03 COMARCAS QUE SOFRERÃO FUSÃO – A EXTINTA SE INTEGRANDO Á COMARCA VIZINHA – DISTANTE MENOS QUE 15 KM

Barroquinha passa para Chaval (13,3 km);
Mulungu passa para Pacoti (13,2 km);
Baixio passa para Ipaumirim (7,2 km),

14 COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO DE ATÉ 15.000 HABITANTES

Antonina do Norte passa para Assaré
Ararendá passa para Nova Russas
Aratuba passa para Capistrano
Frecheirinha passa para Viçosa
Groaíras passa para Cariré
Ibicuitinga passa para
Ipaporanga passa para Crateús
Jati passa para Brejo Santo
Meruoca passa para Sobral
Palmácia passa para Maranguape
Poranga passa para Ipueiras
Porteiras passa para Brejo Santo
São Luís do Curu  para São Gonçalo do Amarante
Uruoca passa para Granja

05 COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO ACIMA DE 15.000 HABITANTES E INFERIOR A 20.000 HABITANTES.

Graça passa para Mucambo
Fortim passa para Aracati
Piquet Carneiro passa para Mombaça
Carnaubal passa para São Benedito
Croatá passa para Guaraciaba do Norte

COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO INFERIOR A 20.000 HABITANTES E BEM PRÓXIMAS GEOGRAFICAMENTE DE OUTRAS COMARCAS – 10 KM DE DISTÂNCIA

Acarape passa para Redenção
Cruz passa para Acaraú
Cariús passa para Jucás 

Acesse o Estudo Completo de Reestruturação do Poder Judiciário no Ceará, clicando no seguinte link:



CONCLUSÃO: A sociedade civil organizada, os movimentos sociais, o movimento sindical, a OAB (Advogados de 59 comarcas ficarão sem fórum onde atuar, fecharão seus escritórios e gastarão muito com transporte para advogar - custos aumentarão para seus clientes, a justiça cada vez mais cara e inacessível), a Defensoria Pública, os vereadores das cidades que serão vitimadas pelo fechamento das Comarcas... PRECISAM RESISTIR IMEDIATAMENTE... pois o estudo ainda irá para a Presidência do Tribunal de Justiça... de onde em forma de projeto de lei irá para Assembleia Legislativa... tem que fazer pressão nos deputados para não votar o fechamento das 59 comarcas e mais... REALIZAR AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA... COM TODOS OS DEPUTADOS... PARA LEVANTAR QUANTO O JUDICIÁRIO PRECISA EM RECURSOS NÃO APENAS PARA NÃO FECHAR AS 59 COMARCAS DOS MUNICÍPIOS MAIS POBRES DO CEARÁ, 32% DO TOTAL DE MUNICÍPIOS, MAS PARA TRANSFORMAR AS 59 COMARCAS EM COMARCAS AUTÔNOMAS, COM JUÍZES  RESIDENTES... E TENDO NOÇÃO DESSES RECURSOS FAZER EMENDA ORÇAMENTÁRIA COM REMANEJAMENTO DE RECURSOS... PARA GARANTIR A TODOS OS MUNICÍPIOS... A TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS CEARENSES O PLENO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO... DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DIREITO HUMANO UNIVERSAL CONTIDO NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NOS MAIS IMPORTANTES TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL... SE JÁ ESTÁ RUIM... COMO ESTÁ A SITUAÇÃO... PIOR FICARÁ´COM O FECHAMENTO DE 59 COMARCAS... O PODER PÚBLICO NÃO TEM QUE DAR LUCRO... O PODER PÚBLICO PRECISA MINIMAMENTE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA... OU SERÁ A FALÊNCIA TOTAL DO ESTADO E DA REPÚBLICA.

Análise Realizada por Dr. Valdecy Alves
Fortaleza (CE) – 22 de junho de 2017

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Após uma longa e dura batalha na justiça eleitoral, Chiquinho Diogo do PRTB põe fim a novela da 13ª vaga na Câmara de Nova Russas

Acabou tendo um final feliz a novela envolvendo a 13ª vaga do Legislativo Municipal. Ontem foi empossado pela mesa diretora Chiquinho Diogo do PRTB depois de um fatídico período de incertezas no tocante a definição do corpo integral dos 13 membros da Câmara de Vereadores de Nova Russas. A morosidade da justiça colaborou diretamente para o impasse político resultando num troca-troca de cadeira que fora ocupada por outros dois postulantes suplentes, enquanto a decisão não fosse proferida em favor do candidato mais votado que estava sub júdice na esfera eleitoral. Teoricamente Chiquinho Diogo sobrinho do ex-prefeito Gonçalo,derrotado no pleito passado deverá reforçar a dupla de vereadores oposicionista, Teixeira e Antonio Carlos, isolados da esmagadora maioria que dão sustentação política-administrativa ao prefeito Rafael Pedrosa que usufrui de uma situação confortável dentro do poder legislativo. Apesar de Chiquinho, em entrevista a Vox FM ter dito que vai conversar com os colegas vereadores e até com o próprio prefeito ao ser indagado qual seria a sua postura, deixando subentendido que está aberto ao diálogo, tanto que não criticou àqueles que estiveram com o seu tio e que hoje integram a base do prefeito. Será que Rafael Pedrosa e seu grupo estão abertos a conversação para uma possível adesão do recém vereador empossado ? Ou Chiquinho Diogo vai seguir a dupla desgarrada e vai resolver abrir fogo contra o governo ? Aguardemos a postura do vereador nas próximas sessões !!!!!
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fotos -  face do Temóteo

Aprovado projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população.

Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços. Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana.

Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos.

(com informações do Blog do Roberto Moreira)

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Prefeito de Poranga tem até 48h para exonerar cargos em situação de nepotismo


Cárlisson Assunção, prefeito de Poranga. Foto: Internet

A Prefeitura Municipal de Poranga, recebeu uma recomendação nesta terça-feira (20) por parte do Ministério Público do Ceará, da Comarca do município.
A recomendação, assinada pela promotora Emmanuela Braga Marques Curado, requer que sejam exonerados 6 cargos devido a prática de nepotismo, os quais alguns destes cargos eram ocupados por tio, cunhado e irmão do prefeito municipal Cárlisson Assunção.
A recomendação pode ser conferida abaixo:
Fonte -  Sertões de Crateús